Por decisão da prefeitura, moradores que ocupam área do Jockey Club terão de deixar local

Fotos: Beto Albert (Diário)

Registro foi nesta quarta-feira (2).

Pelo menos 50 famílias que ocupam área do Jockey Club terão de deixar o local em 30 dias. Isso porque a prefeitura está notificando os moradores para desocupar o terreno que pertence ao município. Cerca de 40 moradores confirmaram, na manhã desta quarta-feira, que buscaram o auxílio de um advogado para tentar barrar a remoção da área.

O Jockey, que já foi palco de tradicionais corridas de cavalo e, mais recentemente, recebeu as primeiras edições do Festival de Balonismo, está há anos no abandono. O terreno tem grama alta e escombros de uma quadra de esportes e de uma pracinha, que fizeram parte da estrutura de um futuro parque, e o esqueleto de um prédio. No seu horizonte, próximo às ruas Elvidio de Azevedo e Santa Maria Goretti, um conjunto de casas.

A prefeitura informou que, em 2021, as primeiras famílias teriam ocupado o local irregularmente. Primeiro, com lonas e depois construíram moradias com madeira (hoje, a maioria). Com o tempo, surgiram casas de alvenaria. Conforme o Executivo, a saída dos ocupantes é necessária para que o Jockey tenha um novo destino, por meio de uma parceria público-privada (PPP), que está em estudo. Em maio, devem ser apresentadas alternativas para utilização do espaço público.

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Até a tarde de terça-feira (1), o procurador-geral da prefeitura, Guilherme Cortez, disse que aproximadamente 46 famílias tinham recebido a notificação. Em entrevista ao programa 'Fim de Tarde', da rádio Central Diário de Notícias, 93.5 FM, ele explicou que a decisão está respaldada na irregularidade da ocupação de um área pública.

– Não é justo com as pessoas que pagam seus impostos em dia, que trabalham, que adquirem os seus terrenos e pagam IPTU. O compromisso do governo Rodrigo Decimo é dar uma destinação para a área do Jockey Club. As famílias vulneráveis podem entrar em programas habitacionais do município. Se as pessoas resistirem, iremos buscar, inclusive, as medidas judiciais cabíveis – afirmou Cortez.

Notificações

A maioria das famílias confirmou que recebeu a notificação. Eles contaram que ficaram surpresos com o papel entregue e que não conseguirão sair do local, pois não têm para onde irem. Defendem que são famílias com muitas crianças e sem capacidade financeira para trocar de endereço. Muitos relataram estar há anos esperando serem contemplados no Minha Casa, Minha Vida. Até então, o cadastro em programas habitacionais foi a alternativa sugerida pelo município.

Representante dos moradores, Tamires de Fátima Pena de Oliveira, 25 anos, faz o meio campo entre a comunidade e o advogado, que os representam. Para o grupo, as casas devem ser regularizadas.

Tamires está reunindo a papelada e orientando os vizinhos para a inscrição do Minha Casa, Minha Vida.

– Precisamos nos unir para que todos entrem em contato com o advogado, façam a representação, tudo bem direitinho. Temos em torno de 40 famílias que mostraram interesse em entrar na Justiça. A gente quer regularizar aqui. Eles não sabem onde é que vão realocar a gente, não tem lugar definido. É muito mais fácil e mais barato para prefeitura regularizar. Todo mundo que está aqui, precisa estar aqui, porque senão a gente já tinha ido para outro lugar – explicou Tamires.

O servente Fábio Santos, 38 anos, defende que os vizinhos são trabalhadores. Ele recebeu a notificação na segunda (31).

Futuro do terreno

Em relação à área do Jockey Club, um estudo de viabilidade econômica está em elaboração e, conforme o governo, deve sair em maio. A partir dele, será indicado quais são as opções possíveis para o local – entre elas, um grande parque e a construção de moradias populares.

Veja a entrevista na íntegra

Jockey Club

Fica no Bairro Juscelino Kubitschek –Vila Prado;
Hipódromo funcionou até 2013;
Parque do Jockey Club – Plano anterior, com investimento de R$ 2 milhões em obra que iniciou em 2011. O dinheiro veio de financiamento no Banco Mundial (Bird)
Iniciaram com quadras, pracinha, pórtico, mas os itens não estão mais lá;
O local já registrou as ocorrências policiais, como homicídio, recuperação de veículos furtados que foram abandonados na área, lesão corporal e ameaça;
Desapropriado pelo município, em 2013, devido a um histórico de dívidas;
Se tornou um parque municipal, por meio de um decreto em 2014, e parte da estrutura chegou a ser construída, mas acabou abandonada;
Cerca de 80 famílias começaram a ocupação em maio de 2021. Hoje, seriam cerca de 50.

Planejamento para área